| Projeto: |
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PL 541 06/12/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-541/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0541-2016 |
| Promovente: |
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George Hato |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA E/OU SEMÁFORO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO ENTORNO DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONTAGEM REGRESSIVA / DEFICIENTE FISICO / DEFICIENTE VISUAL / DISTANCIA / FAIXA DE PEDESTRE / HOSPITAL / INSTALACAO / PEDESTRE / PESSOA COM DEFICIENCIA / POSTO DE SAUDE / SEMAFORO / SEMAFORO COM CONTAGEM REGRESSIVA / SEMAFORO PARA PEDESTRE / SINALIZACAO SONORA / TEMPO / TEMPORIZADOR / TRAVESSIA DE LOGRADOURO PUBLICO / UNIDADE DE SAUDE / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0721-2017
ver documento Adm1046-2017
ver documento Econ1328-2017
ver documento FIN2420-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/11/2016 | Encaminhado em 07/12/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/12/2016 | Encaminhado em 16/01/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 16/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 06/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 07/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/02/2017 | Encaminhado em 08/03/2017 | | CCJ | Recebido em 08/03/2017 | Encaminhado em 07/06/2017 | | ADM | Recebido em 09/06/2017 | Encaminhado em 22/08/2017 | | ECON | Recebido em 28/08/2017 | Encaminhado em 29/09/2017 | | SAUDE | Recebido em 02/10/2017 | Encaminhado em 02/10/2017 | | FIN | Recebido em 02/10/2017 | Encaminhado em 12/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 12/12/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 14/06/2022 | | SGP22 | Recebido em 14/06/2022 | Encaminhado em 14/06/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 63/2018 de 16/03/2018 OFÍCIO DE REITERAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reiteração de pedido de informação ao pl 541/16
Oficio CMSP 624/2018 de 27/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/07/2019 atraves do(a) Ofício ATL nº 212/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 396/2019
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